Os boletos para o pagamento da Taxa de Fiscalização de Funcionamento (TFF) e da Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública (CFRP), com vencimento em 31 de março, já estão disponíveis para impressão no site da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) AQUI.

Anualmente, as emissoras de rádio e TV devem efetuar o pagamento das taxas do Fistel, sendo responsabilidade do radiodifusor acessar o sistema e imprimir os documentos.

A TFF tem como objetivo custear as despesas realizadas pelo governo federal para fiscalização das telecomunicações, assim como o desenvolvimento de novos meios e técnicas para aprimorar a atividade. Já a CFRP é destinada ao fomento dos serviços de radiodifusão pública.

Caso fique inadimplente com a Anatel, além do pagamento de multa e juros, a emissora estará impedida de, por exemplo, solicitar alterações técnicas junto à Agência, até a regularização da situação.