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Legislação:

Radialistas | Jornalistas
Quadro de Funções do Radialista - ATUAL

Válido a partir de 04 de abril de 2018

Quadro de Funções

Notas Explicativas

1 - ACUMULO DE FUNÇÕES - O acúmulo de funções acontece dentro de um mesmo setor que se desdobram as atividades mencionadas no Artº 4 da lei 6615 de 15.12.78. O acumulo representa 40% para emissoras de potência igual ou superior a 10 KW; 20% nas emissoras de potência inferior a 10KW e superior a 1KW e 10% nas emissoras de potência igual ou inferior a 1KW.

2 - CONTRATOS DE TRABALHO - Não é permitido por força de um só contrato de trabalho, o exercício para diferentes setores. (Art.16 § único da lei 6615).

3 - COLUNAS DO QUADRO - Para visualizar melhor organizamos o quadro distribuído em 4 colunas, englobando as ATIVIDADES, SETORES, CARGA HORÁRIA e FUNÇÕES da Lei do radialista. É indispensável observar que em cada uma destas colunas estão distribuídas as atividades, setores, carga horária e funções. Um locutor, por exemplo, faz parte do setor de "LOCUÇÃO" e um operador de rádio do setor de "TRATAMENTO DE REGISTROS SONOROS, e se exercer as duas atividades numa emissora, deverá ter dois contratos distintos e receber dois pisos, porque trabalha em dois setores diferentes.

DECRETO nº 9.329 - de 04 de abril de 2018
Altera o Anexo ao Decreto nº 84.134, de 30 de outubro de 1979, que regulamenta a Lei nº 6.615, de 16 de dezembro de 1978
Quadro de Funções do Radialista - ANTERIOR
Válido até 03 de abril de 2018
DECRETO nº 95.684 - de 28 de janeiro de 1988
Altera o Decreto nº 84.134, de 30 de outubro de 1979, que regulamenta a profissão de radialista, e dá outras providências
DECRETO nº 94.447 - de 16 de junho de 1987
Altera o Decreto nº 84.134, de 30 de outubro de 1979, que regulamenta a profissão de radialista
Anexo ao Decreto Nº 84.134 de 30 de outubro de 1979
Títulos e descrições das funções em que se desdobram as atividades dos radialistas
DECRETO nº 84.134 - de 30 de outubro de 1979
Regulamenta a Lei nº 6.615 de 16 de dezembro de 1978
Lei nº 6.615 - de 16 de dezembro de 1978
Dispõe sobre a regulamentação da profissão de Radialista e dá outras providências

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