A Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (ABERT) lançou, nesta quinta-feira (6), uma nova versão do Manual de Radiodifusão na Prática, material que passa a estar disponível para download gratuito pelas emissoras de rádio e televisão. A atualização acompanha as recentes mudanças normativas e regulatórias que impactam diretamente o setor de radiodifusão. No dia anterior, o Conselho Superior da ABERT realizou reunião em Brasília para fazer um balanço das atividades desenvolvidas ao longo do ano.

Segundo informações da associação, a iniciativa integra os objetivos da nova gestão da ABERT, comprometida em fortalecer a prestação de serviços aos associados e oferecer ferramentas práticas que contribuam para uma atuação eficiente e segura das emissoras.O manual reúne orientações sobre a correta instrução de processos submetidos ao Ministério das Comunicações (MCom) e à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), além de abordar temas do cotidiano das emissoras.

O material serve como referência para o cumprimento das obrigações legais e operacionais da radiodifusão. Segundo a entidade, o conteúdo será atualizado periodicamente, acompanhando as evoluções legais e regulatórias, consolidando-se como um instrumento de boas práticas e apoio permanente aos associados.

Originalmente lançado em 2022, o Manual de Radiodifusão na Prática tem o objetivo de uniformizar e ordenar a tramitação de procedimentos administrativos do setor, atuando como material complementar aos demais conteúdos e serviços de assessoria técnica e jurídica oferecidos pela ABERT.

Conselho Superior da ABERT debate temas estratégicos da radiodifusão em Brasília

O Conselho Superior da ABERT realizou reunião em Brasília nesta quarta-feira (5) para fazer um balanço das atividades desenvolvidas ao longo do ano e discutir temas de interesse da radiodifusão que estão em tramitação no Congresso Nacional e no Judiciário. Conduzido pelo presidente do Conselho Superior, Roberto Cervo Melão, e pelo presidente-executivo da ABERT, Cristiano Lobato Flôres, o encontro reuniu mais de 40 conselheiros e presidentes de associações estaduais de radiodifusão.

Entre os assuntos debatidos estiveram a evolução da TV 3.0, reforma tributária, projetos sobre inteligência artificial, vídeo sob demanda e responsabilização das plataformas digitais.
Segundo Lobato Flôres, o setor vivencia um momento decisivo com importantes avanços em políticas públicas e marcos regulatórios. “Tivemos a decisão do STF sobre a responsabilidade das plataformas, aprovação do ECA no ambiente digital, o decálogo do CGI, que servirá de norte para a regulamentação das plataformas digitais, e processos de financiamento junto ao BID e BNDES para a implantação da TV 3.0, de modo que o processo seja plenamente exitoso em 2026”, destacou o presidente-executivo.

Lobato Flôres ressaltou ainda que, no caso do rádio, foram aprovadas ações voltadas à produção de dados qualitativos e quantitativos sobre o setor, além da realização de eventos regionais e nacionais dedicados ao mercado publicitário. Um grupo de trabalho deverá ser criado para discutir ações tecnológicas e políticas públicas voltadas ao meio. “Com o apoio de todos, esperamos que seja um ano de grandes realizações e resultados”, completou.