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SindiRádio conquista sentença favorável em ação movida contra rádio comunitária irregular de Entre-Ijuís
Sexta, 19 de Fevereiro de 2021

SindiRádio conquista sentença favorável em ação movida contra rádio comunitária irregular de Entre-Ijuís

Decisão liminar proíbe a emissora de veicular conteúdo comercial, sob pena de multa diária

O Sindicato das Empresas de Rádio e TV do RS move ações em todo o Estado contra rádios comunitárias irregulares, em defesa dos direitos de suas emissoras filiadas, já que a infração das leis da radiodifusão comunitária acarreta em concorrência desleal contra as emissoras comerciais.

Em decisão favorável ao SindiRádio, a justiça determinou que a Associação Comunitária Entre-Ijuís - ASSOCEI se abstenha da transmissão de propagandas de natureza comercial, limitando-se a transmitir somente apoio cultural, obedecendo aos termos da legislação vigente, sob pena de multa diária.

Nos últimos meses, o Sindicato das Empresas de Rádio e TV do RS obteve decisões favoráveis em outras 11 (onze) ações contra emissoras de rádio comunitárias que operam de forma irregular:

Associação da Radiodifusão Comunitária Não-Me-Toque - Não-Me-Toque

Associação Comunitária Cultural Amigos de São Luiz Gonzaga - São Luiz Gonzaga

Associação Comunitária de Ivotí - Ivotí

Associação Farroupilha de Comunicação Comunitária - Farroupilha

Rádio Comunitária de Comunicação Alternativa FM - Giruá

Associação dos Amigos Legais de Morro Reuter - Morro Reuter

Associação de Radiodifusão Comunitária de Agudo - Agudo

Associação Comunitária de Cerro Largo - Cerro Largo

Associação Rádio Comunitária de Getúlio Vargas - Getúlio Vargas

Associação Comunitária de Desenvolvimento Cultural e Artístico de Nova Prata - Nova Prata

Associação Comunitária e Cultural de Salvador do Sul - Salvador do Sul

Se na sua cidade há alguma rádio comunitária operando em descordo com a legislação, denuncie. É papel do SindiRádio representar os interesses dos radiodifusores gaúchos.

Fonte: SindiRádio
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