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Quarta, 18 de Mai de 2022

MCom renova prazo de execução do serviço de radiodifusão para onze rádios

Emissoras operam nos estados da Bahia, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Paraná, Piauí, Rondônia, Santa Catarina e São Paulo; por padrão, as renovações se aplicam a um período de dez anos

Com o objetivo de assegurar o acesso à informação no Brasil, o Ministério das Comunicações (MCom) publicou nesta terça (17/5), no Diário Oficial da União (DOU), onze portarias renovando permissões e concessões outorgadas a emissoras nos estados da Bahia, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Paraná, Piauí, Rondônia, Santa Catarina e São Paulo. Por padrão, as renovações se aplicam a um período de dez anos, no entanto, cada portaria se refere a uma data inicial diferente.

Cinco rádios FM nas cidades de Jacobina (BA)Pinhalzinho (SC)Sumaré (SP)Maracaju (MS) e Contenda (PR) poderão executar, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora. A atividade será regida pelo Código Brasileiro de Telecomunicações, leis subsequentes e seus regulamentos.

Outras seis emissoras em Porto Velho (RO)Cascavel (PR)Governador Valadares (MG)Canoinhas (SC)Parnaíba (PI) e Americana (SP) tiveram suas concessões para execução do serviço renovadas. Antes operando em Ondas Médias (OM), cinco dessas rádios foram autorizadas a migrar para FM, de onde se manterão executando o serviço de radiodifusão sonora. Apenas em Americana a emissora se manterá operando como OM.

Todas as portarias publicadas hoje já estão em vigor. Entretanto, os atos produzirão efeitos legais somente após a deliberação do Congresso Nacional, conforme previsto na Constituição Federal.

Fonte: Texto: ASCOM | Ministério das Comunicações
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