Sindicato das Empresas de Rádio e TV do RS | (51) 3231-4260
Quinta, 12 de Mai de 2022

MCom atualiza regras para a Promoção de Classe de emissoras

Redução do prazo para pedir o aumento de potência e desobrigatoriedade de informar trocas de endereço foram algumas mudanças

A Portaria nº 231 de 2013, que estabelece regras para a Promoção de Classe dos serviços de radiodifusão, sofreu alterações em uma nova publicação do Ministério das Comunicações (MCom). A Portaria nº 5.198 de 2022, apresentada neste mês, atualizou diversas ações referentes ao aumento de potência das emissoras de rádio e televisão, bem como retirou a obrigatoriedade das empresas informarem as mudanças de instalação de locais de seus estúdios.

A partir de agora, as emissoras terão a redução dos prazos para o pedido de aumento de potência, que também poderá ser solicitado para melhoria da qualidade do sinal, e não somente para a ampliação da área de cobertura. Já para a retransmissão de televisão em tecnologia digital, as novas regras ainda simplificam o processo, pois permitem a Promoção de Classe em qualquer momento, sem necessidade de observância de prazos e o aumento de potência de forma gradual.

Outro ponto importante é a retirada da obrigatoriedade das emissoras informarem mudanças de endereço, pois tal informação já consta na licença de funcionamento da estação. Segundo o presidente da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), Flávio Lara Resende, a medida faz parte de reivindicações da associação. "Este era um pleito antigo do setor e possibilitará a expansão da cobertura e a melhoria do sinal da televisão digital de maneira célere", afirma.

Promoção de Classe

A 'Classe' de uma emissora é definida de acordo com o 'Contorno Protegido', que nada mais é do que o alcance e intensidade da cobertura. Ela é calculada levando em consideração um conjunto de parâmetros que influenciam a propagação do sinal. Já a 'Promoção de Classe' é justamente a ampliação da cobertura do 'Contorno Protegido', que resulta em uma alteração de 'Classe'. Contudo, os níveis de serviço que podem ser atingidos por cada emissora variam quanto ao tipo de serviço prestado.

Fonte: Coletiva.Net
Compartilhe esta notícia:

Sindicato das Empresas de Rádio e TV do RS
Rua Riachuelo, 1098 - Sala 204 - Bairro Centro
CEP: 90.010-270 - Porto Alegre - RS
FONE: (51) 3231-4260
Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

ACESSE NOSSAS REDES

SINDIRÁDIO ® TODOS OS DIREITOS RESERVADOS