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Justiça concede ao SindiRádio sentença favorável em ação contra rádio comunitária de Venâncio Aires
Quarta, 22 de Setembro de 2021

Justiça concede ao SindiRádio sentença favorável em ação contra rádio comunitária de Venâncio Aires

Decisão liminar proíbe a emissora de veicular conteúdo comercial, sob pena de multa diária

O Sindicato das Empresas de Rádio e TV do RS move ações em todo o Estado contra rádios comunitárias irregulares, em defesa dos direitos de suas emissoras filiadas, já que a infração das leis da radiodifusão comunitária acarreta em concorrência desleal contra as emissoras comerciais.

Em decisão favorável ao SindiRádio, a justiça determinou que a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE COMUNICAÇÃO DE VENÂNCIO AIRES se abstenha da transmissão de propagandas de natureza comercial, limitando-se a transmitir somente apoio cultural, obedecendo aos termos da legislação vigente, sob pena de multa diária.

Nos últimos meses, o Sindicato das Empresas de Rádio e TV do RS obteve decisões favoráveis em outras 12 (doze) ações contra emissoras de rádio comunitárias que operam de forma irregular:

Associação Comunitária Entre-Ijuís - Ijuí

Associação da Radiodifusão Comunitária Não-Me-Toque - Não-Me-Toque

Associação Comunitária Cultural Amigos de São Luiz Gonzaga - São Luiz Gonzaga

Associação Comunitária de Ivotí - Ivotí

Associação Farroupilha de Comunicação Comunitária - Farroupilha

Rádio Comunitária de Comunicação Alternativa FM - Giruá

Associação dos Amigos Legais de Morro Reuter - Morro Reuter

Associação de Radiodifusão Comunitária de Agudo - Agudo

Associação Comunitária de Cerro Largo - Cerro Largo

Associação Rádio Comunitária de Getúlio Vargas - Getúlio Vargas

Associação Comunitária de Desenvolvimento Cultural e Artístico de Nova Prata - Nova Prata

Associação Comunitária e Cultural de Salvador do Sul - Salvador do Sul

Se na sua cidade há alguma rádio comunitária operando em descordo com a legislação, denuncie. É papel do SindiRádio representar os interesses dos radiodifusores gaúchos.

Fonte: SindiRádio
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