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Governo federal deve estudar diminuição das restrições ao capital estrangeiro na radiodifusão no Brasil
Quarta, 13 de Janeiro de 2021

Governo federal deve estudar diminuição das restrições ao capital estrangeiro na radiodifusão no Brasil

PEC deve ser apresentada ao governo ampliando a participação estrangeira de 30% para 49%

O Ministério das Comunicações (MCom) deve iniciar estudos para diminuir as restrições ao capital estrangeiro na radiodifusão e comunicação impressa no Brasil. Segundo técnicos do governo federal, um grupo específico irá estudar a melhor forma de promover essa abertura. Entre as possibilidades, está a ampliação do limite atual de 30% de capital estrangeiro na radiodifusão para, pelo menos, 49%.

Segundo uma matéria publicada no jornal Folha de S.Paulo neste final de semana, o governo federal quer se antecipar a uma PEC (proposta de emenda à Constituição) que vem sendo articulada no Congresso Nacional por grupos empresariais interessados em atrair parceiros estrangeiros. Segundo a reportagem da Folha, as principais emissoras de Rádio e TV convenceram o deputado federal Eli Corrêa Filho (DEM-SP) a apresentar uma PEC prevendo a ampliação do limite atual de 30% de capital estrangeiro na radiodifusão para, pelo menos, 49%.

Em uma das minutas da PEC que estão circulando pelo Congresso, havia o fim da restrição, mas a versão atual considera 49%, segundo representantes das emissoras. Para apresentar a PEC, o deputado precisa de 171 assinaturas de parlamentares. Para ser aprovada, é necessário passar por comissões e ser votada em dois turnos na Câmara e outros dois no Senado.

Corrêa Filho é presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Radiodifusão, que tem 258 deputados. Devido à pandemia, a frente prefere aguardar para evitar congestionamento na pauta das votações. A ideia é liberar as empresas para se capitalizarem buscando sócios - mas só emissoras de rádio e TV foram contempladas. Outros veículos, como jornais e revistas, ficaram de fora. As associações ABERT e a ABRATEL trabalham pela aprovação da PEC.

Recomendação da OCDE

O fim da restrição foi uma recomendação da OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico) para ajudar o Brasil a ganhar pontos na disputa por uma vaga no grupo. Em relatório, a emissária da OCDE, Porciuncula Lorrayne, sugere a extinção do limite para reforçar os grupos locais na guerra que se tornou a produção de conteúdo pela internet - particularmente a difusão de aplicativos de canais, que está pondo em xeque o modelo de programação das emissoras e os pacotes de TV paga.

Para a criação do relatório, a equipe de Lorrayne entrevistou em 2019 executivos das empresas (tanto de radiodifusão quanto de telecomunicações) e representantes do governo. Pelo Ministério das Comunicações (então Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Telecomunicações) falou o então secretário Elifas Gurgel, general que comandou a Anatel no governo Dilma Rousseff e estava lotado na Secretaria de Radiodifusão.

Lorrayne acatou boa parte das sugestões de Gurgel, como a criação de uma agência reguladora única, que congregasse radiodifusão e telecomunicações. Essa Agência Nacional de Comunicação deveria reunir em uma só todas as licenças hoje expedidas pelos mais diversos órgãos federais.

O ministro das Comunicações, Fábio Faria, já declarou ter intenção de criar uma agência única. Também ganha força em sua pasta a proposta de unificação das licenças. Mas, segundo técnicos do ministério, ela só reuniria os serviços de telecomunicações (telefonia, TV paga e internet).

No Brasil, a radiodifusão é regida pela Constituição e pelo Congresso, a quem cabe, em última instância, definir concessão ou cassação de outorgas.

Com informações da Folha de S.Paulo

Fonte: Tudo Rádio
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