A Comissão de Comunicação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 6106/23, de autoria do Senado Federal, que autoriza a formação de redes entre concessionárias de rádio e televisão. A proposta revoga trecho do Decreto-Lei 236/67, que atualmente proíbe a criação de redes de radiodifusão no país. 

O relator do projeto, deputado Silas Câmara (Republicanos-AM), recomendou a aprovação do texto. Segundo ele, a medida é necessária para atualizar a legislação diante do cenário atual do setor. “A realidade atual dos meios de comunicação torna imperiosa a necessidade de revisão do normativo vigente”, afirmou o parlamentar em seu parecer.

O autor da proposta, senador Esperidião Amin (PP-SC), também destacou que a restrição imposta há mais de cinco décadas já não reflete a dinâmica contemporânea das comunicações. “Rádios e TVs progressivamente cedem espaço para sites de compartilhamento de vídeos, redes sociais e serviços de streaming, e cada usuário decide livremente o que assiste, garantindo níveis de pluralidade anteriormente inatingíveis”, afirmou.

Para Amin, a vedação constitucional à formação de monopólios e oligopólios já é suficiente para preservar a diversidade e a multiplicidade das fontes de informação, tornando desnecessária a proibição de redes entre emissoras.

A aprovação do projeto pode ter impacto direto sobre a estrutura de operação das emissoras, permitindo redes com coordenação única em todo o território nacional, o que hoje só ocorre de maneira indireta por meio de contratos comerciais de afiliação. A mudança pode facilitar padronização de programação, ganho de escala e maior integração editorial entre emissoras.

O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será avaliado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Caso aprovado, seguirá para análise final da Câmara dos Deputados e, posteriormente, do Senado Federal, antes de se tornar lei.