Com o objetivo de orientar e esclarecer dúvidas das emissoras associadas, de forma prática e rápida, encaminhamos abaixo o calendário de restrições e vedações aplicáveis às emissoras no período eleitoral.

É extremamente importante que todas as normas eleitorais sejam seguidas para evitar as severas punições previstas na legislação eleitoral.

Salientamos que o TSE não atualizou até o momento o calendário eleitoral em seu site. Portanto, ao acessá-lo, verifique a data de atualização que consta na página.

Qualquer novidade, informaremos.