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28/11/18
SINDIRÁDIO LOTA AUDITÓRIO COM WORKSHOP SOBRE PAUTAS TRABALHISTAS
Dra. Patrícia Guimarães e Des. Emílio Papaléo Zin abordaram o novo quadro de funções dos radialistas e o 1º ano de Reforma Trabalhista

 

Nesta terça-feira (27), o SindiRádio - Sindicato das Empresas de Rádio e TV do RS reuniu mais de 100 radiodifusores e demais profissionais que atuam no setor para debater o novo quadro de funções dos radialistas e o primeiro ano de Reforma Trabalhista. O “Workshop SindiRádio” foi realizado na Sala Piratini do Hotel Deville Prime, em Porto Alegre. A advogada especialista na Lei dos Radialistas, Patrícia Guimarães, e o desembargador do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS), Emílio Papaléo Zin, foram os palestrantes convidados do evento, que também contou com a mediação dos jornalistas Tulio Milman e Paulo Sérgio Pinto.
A presidente do SindiRádio, Christina Gadret, abriu o evento destacando a presença dos associados e a união dos colegas de diretoria. “Vejo aqui muitos radiodifusores, advogados, contadores. Essa sala está repleta de talentos que há anos lutam para manter a radiodifusão do nosso Estado cada vez mais forte e ativa. As funções dos radialistas passaram por transformações e, ainda, todos empresários têm dúvidas sobre as mudanças da reforma trabalhista, e queremos buscar o caminho do entendimento”, afirmou. Depois de anunciar o Seminário de Qualidade SindiRádio, que ocorrerá nos dias 17 e 18 de maio de 2019, Christina chamou ao palco o vice-presidente do Sindicato, Jerônimo Fragomeni, que falou sobre a importância de manter a entidade em pleno funcionamento. “Somos um grupo de radiodifusores que voluntariamente se doam à nossa categoria e é importante lembrar que o SindiRádio depende da contribuição dos seus associados para sustentar sua estrutura e promover eventos como esse”, destacou.
Tulio Milman, filho de um dos ex-presidentes do Sindicato, Gildo Milman, mediou a primeira palestra, ressaltando sua história de proximidade com a entidade. “Desde cedo meu pai sempre falou sobre todas as entidades envolvidas com o setor, então, hoje, me sinto em casa. Fico feliz e honrado com o carinho que sinto pelo nome dele”. Com uma apresentação dinâmica, Patrícia Guimarães analisou o quadro anexo das funções dos radialistas, o cenário de alterações e os impactos das mudanças. O Decreto presidencial, publicado no dia 5 de abril deste ano, atualizou as funções dos profissionais, considerando os avanços tecnológicos e as funções especializadas próprias das atividades de empresas de radiodifusão. “A mudança da própria tecnologia fez com que tivéssemos uma mudança necessária sobre o método de fazer notícia. O quadro original possui uma série de funções que não são técnicas e especializadas da radiodifusão, existiam esses conflitos e os dois itens de mudanças levam em conta essas questões”, elucidou.
Entre as diferenças mais significativas está o número de funções: enquanto o quadro anterior previa 94 funções, o novo quadro prevê 25. Para Patrícia, é preciso atentar para a descrição de cada uma das novas funções e de que forma se aplicam dentro das empresas. “Esse decreto retirou da regulamentação funções que ficaram obsoletas ou não são especializadas da área, trouxe para a regulamentação funções novas e mais abrangentes, e manteve algumas funções no título, mas modificou no conteúdo. É preciso verificar cada uma das funções, olhar para ‘dentro de casa’, verificar o que cada colaborador faz, e buscar na nova legislação se eles continuam regulamentados ou não”, indicou.
“Esse decreto não traz nenhuma punição se não for aplicado, mas se existe um momento propício para pensar sobre isso, é agora. Pensar juntos e encontrar a melhor forma de aplicar a legislação para que ninguém se sinta exposto. O ponto de atenção que faço é sobre continuar aplicando condições mais benéficas previstas na lei anterior e que agora não têm mais previsão legal. Essa liberalidade tem que ser uma escolha sua”, finalizou a advogada.
Após o movimentado espaço de perguntas dos participantes, o coffee break foi seguido da palestra do desembargador Emílio Zin, bate-papo conduzido por Paulo Sérgio Pinto. “Me sinto muito honrado de estar aqui. Vamos debater um tema de importância tremenda, tivemos a necessidade de modernizar toda a legislação trabalhista”, declarou o mediador. Já o desembargador abriu sua fala destacando a iniciativa do SindiRádio. “Somente com o debate, com a maturação de certos conceitos, podemos ter uma ideia mais concreta do que está acontecendo”.
Zin situou a modernização trabalhista no contexto histórico do país. “Da CLT para a Reforma Trabalhista nós temos 75 anos. Não há duvida que o mundo do trabalho se movimentou muito mais nos últimos anos e havia uma necessidade histórica para essa mudança”, analisou. Depois de mencionar o panorama trabalhista durante o período pós-Ditadura Militar, ele destacou a emenda constitucional que ampliou a competência da justiça do trabalho. “Tivemos uma completa insegurança jurídica, reclamatórias trabalhistas abusivas e danos morais absolutamente descompassados. Paralelamente, os trabalhadores nunca sentaram para discutir as mudanças da CLT, e, em meio ao cenário do ano passado, totalmente caótico, sem uma discussão madura, tivemos a aprovação da reforma”, relembra.
Para o desembargador, a modernização nada tem a ver com a criação de postos de trabalho, por se tratar de uma pauta ligada às dinâmicas econômicas. Ao elencar 15 pontos importantes que foram alterados com a Reforma - como trabalho intermitente, equiparação salarial, entre outros -, Zin encerrou sua participação com um olhar direcionado para o futuro. “Passa o trabalhador a ser um pouco mais igual ao empresário, tanto que há risco de discutirmos na justiça do trabalho o chamado ‘vício de consentimento’. Há risco de enfraquecimento de toda a estrutura sindical, e somente sobreviverá aquele sindicato que efetivamente fizer a diferença junto aos seus associados. Daqui um ano, podemos estar discutindo tendências do TRT da 4ª região, mas, hoje, é tudo puro achômetro. Eu posso ter uma margem de interpretação, mas não posso deixar de cumprir a legislação e da minha parte estou cumprindo o juramento que fiz no início da minha carreira”, finalizou.

Nesta terça-feira (27), o SindiRádio - Sindicato das Empresas de Rádio e TV do RS reuniu mais de 100 radiodifusores e demais profissionais que atuam no setor para debater o novo quadro de funções dos radialistas e o primeiro ano de Reforma Trabalhista. O “Workshop SindiRádio” foi realizado na Sala Piratini do Hotel Deville Prime, em Porto Alegre. A advogada especialista na Lei dos Radialistas, Patrícia Guimarães, e o desembargador do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS), Emílio Papaléo Zin, foram os palestrantes convidados do evento, que também contou com a mediação dos jornalistas Tulio Milman e Paulo Sérgio Pinto.

A presidente do SindiRádio, Christina Gadret, abriu o evento destacando a presença dos associados e a união dos colegas de diretoria. “Vejo aqui muitos radiodifusores, advogados, contadores. Essa sala está repleta de talentos que há anos lutam para manter a radiodifusão do nosso Estado cada vez mais forte e ativa. As funções dos radialistas passaram por transformações e, ainda, todos empresários têm dúvidas sobre as mudanças da reforma trabalhista, e queremos buscar o caminho do entendimento”, afirmou. Depois de anunciar o Seminário de Qualidade SindiRádio, que ocorrerá nos dias 17 e 18 de maio de 2019, Christina chamou ao palco o vice-presidente do Sindicato, Jerônimo Fragomeni, que falou sobre a importância de manter a entidade em pleno funcionamento. “Somos um grupo de radiodifusores que voluntariamente se doam à nossa categoria e é importante lembrar que o SindiRádio depende da contribuição dos seus associados para sustentar sua estrutura e promover eventos como esse”, destacou.

Tulio Milman, filho de um dos ex-presidentes do Sindicato, Gildo Milman, mediou a primeira palestra, ressaltando sua história de proximidade com a entidade. “Desde cedo meu pai sempre falou sobre todas as entidades envolvidas com o setor, então, hoje, me sinto em casa. Fico feliz e honrado com o carinho que sinto pelo nome dele”. Com uma apresentação dinâmica, Patrícia Guimarães analisou o quadro anexo das funções dos radialistas, o cenário de alterações e os impactos das mudanças. O Decreto presidencial, publicado no dia 5 de abril deste ano, atualizou as funções dos profissionais, considerando os avanços tecnológicos e as funções especializadas próprias das atividades de empresas de radiodifusão. “A mudança da própria tecnologia fez com que tivéssemos uma mudança necessária sobre o método de fazer notícia. O quadro original possui uma série de funções que não são técnicas e especializadas da radiodifusão, existiam esses conflitos e os dois itens de mudanças levam em conta essas questões”, elucidou.

Entre as diferenças mais significativas está o número de funções: enquanto o quadro anterior previa 94 funções, o novo quadro prevê 25. Para Patrícia, é preciso atentar para a descrição de cada uma das novas funções e de que forma se aplicam dentro das empresas. “Esse decreto retirou da regulamentação funções que ficaram obsoletas ou não são especializadas da área, trouxe para a regulamentação funções novas e mais abrangentes, e manteve algumas funções no título, mas modificou no conteúdo. É preciso verificar cada uma das funções, olhar para ‘dentro de casa’, verificar o que cada colaborador faz, e buscar na nova legislação se eles continuam regulamentados ou não”, indicou.

“Esse decreto não traz nenhuma punição se não for aplicado, mas se existe um momento propício para pensar sobre isso, é agora. Pensar juntos e encontrar a melhor forma de aplicar a legislação para que ninguém se sinta exposto. O ponto de atenção que faço é sobre continuar aplicando condições mais benéficas previstas na lei anterior e que agora não têm mais previsão legal. Essa liberalidade tem que ser uma escolha sua”, finalizou a advogada.

Após o movimentado espaço de perguntas dos participantes, o coffee break foi seguido da palestra do desembargador Emílio Zin, bate-papo conduzido por Paulo Sérgio Pinto. “Me sinto muito honrado de estar aqui. Vamos debater um tema de importância tremenda, tivemos a necessidade de modernizar toda a legislação trabalhista”, declarou o mediador. Já o desembargador abriu sua fala destacando a iniciativa do SindiRádio. “Somente com o debate, com a maturação de certos conceitos, podemos ter uma ideia mais concreta do que está acontecendo”.

Zin situou a modernização trabalhista no contexto histórico do país. “Da CLT para a Reforma Trabalhista nós temos 75 anos. Não há duvida que o mundo do trabalho se movimentou muito mais nos últimos anos e havia uma necessidade histórica para essa mudança”, analisou. Depois de mencionar o panorama trabalhista durante o período pós-Ditadura Militar, ele destacou a emenda constitucional que ampliou a competência da justiça do trabalho. “Tivemos uma completa insegurança jurídica, reclamatórias trabalhistas abusivas e danos morais absolutamente descompassados. Paralelamente, os trabalhadores nunca sentaram para discutir as mudanças da CLT, e, em meio ao cenário do ano passado, totalmente caótico, sem uma discussão madura, tivemos a aprovação da reforma”, relembra.

Para o desembargador, a modernização nada tem a ver com a criação de postos de trabalho, por se tratar de uma pauta ligada às dinâmicas econômicas. Ao elencar 15 pontos importantes que foram alterados com a Reforma - como trabalho intermitente, equiparação salarial, entre outros -, Zin encerrou sua participação com um olhar direcionado para o futuro. “Passa o trabalhador a ser um pouco mais igual ao empresário, tanto que há risco de discutirmos na justiça do trabalho o chamado ‘vício de consentimento’. Há risco de enfraquecimento de toda a estrutura sindical, e somente sobreviverá aquele sindicato que efetivamente fizer a diferença junto aos seus associados. Daqui um ano, podemos estar discutindo tendências do TRT da 4ª região, mas, hoje, é tudo puro achômetro. Eu posso ter uma margem de interpretação, mas não posso deixar de cumprir a legislação e da minha parte estou cumprindo o juramento que fiz no início da minha carreira”, finalizou.

 

 



Fonte: SindiRádio
 
   
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